Códigos identificadores para migração de processos originais de órgão e entidades não pertencentes ao Poder Executivo do Estado de Alagoas. Clique aqui para baixar a lista com os códigos.
Categoria: Legislação
7. Lista de Extensões de Arquivos Permitidas7. Lista de Extensões de Arquivos Permitidas
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8 de abril de 20198 de abril de 2019
Instrução Normativa nº 02/2019 SEPLAG Art. 4o. Os documentos digitais não gerados no Sistema Eletrônico de Informações -SEI devem ser inseridos no sistema em formato “Portable Document Format (PDF)”. § 1o É permitida a inserção de arquivos em diversas extensões conforme lista de Extensões de Arquivos Permitidas publicada no portal.sei.al.gov.br.” Clique aqui para visualizar a […]
3. Instrução Normativa SEPLAG nº 04.2018- SEI AL3. Instrução Normativa SEPLAG nº 04.2018- SEI AL
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31 de julho de 201831 de julho de 2018
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do sistema eletrônico de informações – SEI no âmbito dos órgãos e entidades, direta ou indireta, controladas pelo Poder Executivo do Estado de Alagoas. Clique aqui para baixar o arquivo.
6. Minuta de Portaria Regulamentar6. Minuta de Portaria Regulamentar
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25 de junho de 201825 de junho de 2018
Minuta de portaria conjunta para implementação do SEI no órgão solicitante. Clique aqui para baixar o arquivo.
2. Decreto 58.689 Processo Administrativo Eletrônico – PAE2. Decreto 58.689 Processo Administrativo Eletrônico – PAE
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25 de junho de 201825 de junho de 2018
Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Alagoas, quanto ao uso do meio eletrônico para prática de atos e tramitação de processos administrativos e dá outras providências. Clique aqui para baixar o arquivo.
1. Decreto 58.688 Sei Alagoas1. Decreto 58.688 Sei Alagoas
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25 de junho de 201825 de junho de 2018
Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Pode Executivo Estadual e da outras providências. Clique aqui para baixar o arquivo.