Legislação / Portarias Conjuntas 50. Portaria Conjunta SEPLAG/CEDEC nº 50/2018 Clique aqui para baixar
Legislação / Portarias Conjuntas 49. Portaria Conjunta SEPLAG/SECULT nº 49/2018 Clique aqui para baixar
Legislação / Portarias Conjuntas 48. Portaria Conjunta SEPLAG/IPASEAL nº 48/2018 Clique aqui para baixar
Legislação / Portarias Conjuntas 47. Portaria Conjunta SEPLAG/SERVEAL nº 47/2018 Clique aqui para baixar
Legislação / Portarias Conjuntas 46. Portaria Conjunta SEPLAG/ARSAL nº 46/2018 Clique aqui para baixar
Legislação / Portarias de Nomeação 44. Portaria UNCISAL nº 01 de 2019 – Designação de membros do Núcleo Técnico Setorial Clique aqui para baixar.
Legislação / Portarias de Nomeação 43. Portaria UNEAL nº 291 de 2018 – Designação de membros do Núcleo Técnico Setorial Clique aqui para baixar
Legislação / Portarias de Nomeação 42. Portaria SEMARH nº 580 de 2018 – Designação de membros do Núcleo Técnico Setorial Clique aqui para baixar
Legislação / Portarias de Nomeação 41. Portaria SECULT nº 129 de 2018 – Designação de membros do Núcleo Técnico Setorial Clique aqui para baixar.
Legislação / Portarias de Nomeação 40. Portaria PROCON nº 223 de 2018 – Designação de membros do Núcleo Técnico Setorial Clique aqui para baixar