Legislação / Portarias Conjuntas 06. Portaria Conjunta SEPLAG/SEINFRA nº 06/2018 Clique aqui ara baixar o arquivo
Legislação / Portarias de Nomeação 05. Portaria CGE nº 21 de 2018 – Designação de membros do núcleo técnico do SEI Clique aqui para baixar o arquivo.
Base de Conhecimento Legislação – Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias Clique no link abaixo para visualizar o documento. Legislação – Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias