Legislação
25 de junho de 2018Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Pode Executivo Estadual e da outras providências.
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25 de junho de 2018Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Alagoas, quanto ao uso do meio eletrônico para prática de atos e tramitação de processos administrativos e dá outras providências.
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31 de julho de 2018Dispõe sobre os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do sistema eletrônico de informações – SEI no âmbito dos órgãos e entidades, direta ou indireta, controladas pelo Poder Executivo do Estado de Alagoas.
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4 de abril de 2019Clique aqui para baixar o arquivo [...]
25 de junho de 2018Minuta de portaria conjunta para implementação do SEI no órgão solicitante.
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8 de abril de 2019Instrução Normativa nº 02/2019 SEPLAG
Art. 4o. Os documentos digitais não gerados no Sistema Eletrônico de Informações -SEI devem ser inseridos no sistema em formato “Portable Document Format (PDF)”. § 1o É permitida a inserção de arquivos em diversas extensões conforme lista de Extensões de Arquivos Permitidas publicada no portal.sei.al.gov.br.”
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8 de abril de 2019Códigos identificadores para migração de processos originais de órgão e entidades não pertencentes ao Poder Executivo do Estado de Alagoas.
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Portarias Conjuntas
9 de agosto de 2018Clique aqui para baixar: Parte 01 Parte 02 [...]
16 de agosto de 2018Clique aqui ara baixar o arquivo [...]
24 de agosto de 2018Clique aqui para visualizar o arquivo [...]
29 de agosto de 2018Clique aqui para baixar: Parte 01 Parte 02 [...]
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3 de outubro de 2018Clique aqui ara baixar o arquivo [...]
14 de novembro de 2018Clique para saber mais: parte 01 parte 02 [...]
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29 de agosto de 2018Clique aqui para visualizar o arquivo. [...]
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Portarias de Nomeação
25 de junho de 2018Portaria que designa servidores para compor o Núcleo Técnico Gestor do SEI/AL, conforme inciso I do art. 3º do Decreto nº 58.688/2018.
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2 de agosto de 2018Clique aqui para baixar o arquivo. [...]
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16 de agosto de 2018Clique aqui para baixar o arquivo. [...]
24 de agosto de 2018Clique aqui para visualizar o arquivo [...]
29 de agosto de 2018Clique aqui para visualizar o arquivo [...]
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19 de setembro de 2018Clique aqui para baixar: Parte 01 Parte 02 [...]
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3 de outubro de 2018Clique aqui para baixar. [...]
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23 de outubro de 2018Clique aqui para baixar. [...]
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14 de novembro de 2018Clique aqui para saber mais. [...]
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3 de dezembro de 2018Clique aqui para saber mais. [...]
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29 de janeiro de 2019Clique aqui para baixar. [...]
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Portarias Setoriais
4 de abril de 2019Clique para baixar o arquivo [...]
Legislação
01. Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério de Planejamento
02. Extrato do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério de Planejamento
03. Decreto 58.688 Sei Alagoas
04. Decreto 58.689 Processo Administrativo Eletrônico – PAE
05. Instrução Normativa SEPLAG nº 04.2018- SEI AL
06. Instrução Normativa nº 02/2019 – Inserção de Documentos Externos no SEI AL
07. Lista de Extensões de Arquivos Permitidas
08. Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4
09. Extrato do Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4
02. Extrato do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério de Planejamento
03. Decreto 58.688 Sei Alagoas
04. Decreto 58.689 Processo Administrativo Eletrônico – PAE
05. Instrução Normativa SEPLAG nº 04.2018- SEI AL
06. Instrução Normativa nº 02/2019 – Inserção de Documentos Externos no SEI AL
07. Lista de Extensões de Arquivos Permitidas
08. Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4
09. Extrato do Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4
Portarias Conjuntas
01. Em construção
02.
03.
02.
03.
Portarias de Nomeação
01. SEPLAG
b.
c.
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02. ADEAL
b.
c.
Portarias Setoriais
01. SEPLAG
b.
c.
02. ADEAL
b.
c.